1 juizado encontrado em São Luís/MA. Endereço, telefone e como dar entrada no processo.
Certifique-se de que seu caso está dentro da área de atuação do juizado. A competência geralmente é pelo domicílio do consumidor.
RG, CPF, comprovante de residência, documentos do problema (contratos, notas fiscais, prints, protocolos de reclamação).
Compareça ao juizado no horário de atendimento ou utilize o sistema digital do TJ (onde disponível). Para causas até 20 SM, não precisa de advogado.
Após o protocolo, a empresa é citada e uma audiência de conciliação é agendada. A taxa de acordo costuma superar 60%.
Dica: Use o Justo para gerar sua petição
Em 5 minutos, a IA do Justo cria sua petição com fundamentação jurídica correta, pronta para protocolar em qualquer Juizado Especial.